Google Adsense e Política de Privacidade
Hoje em dia fala-se bastante sobre a importância de determinadas pá
Hoje em dia posso afirmar que praticamente já não faço nenhum site que não tenha pelos menos uma pá
Surge agora uma questão já abordada em outros blogues que é o facto do Google “querer” que os sites que exibem anúncios Adsense sejam possuidores de uma pá
Um exemplo! Uma das frases que costumo colocar nessas pá
Por estas e por outras, tal como ja referi, concordo com a importância dessas pá
Bom isto já vai longo e não costumo escrever tanto, talvez aprofunde melhor este tema no futuro. Boa Semana!
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Comments
Boa noite,
A questão que coloca é de facto interessante! Sinceramente não posso afirmar nada com toda a certeza pois não tenho conhecimentos na área de direito para o fazer com exactidão e já vi advogados a terem as suas dúvidas dizendo que cada caso é um caso… No entanto vou deixar a minha opinião que é a seguinte:
Como diz que as fotografias foram tiradas por paparazzi, estes são normalmente fotógrafos profissionais e normalmente reservam os direitos de autor sobre as suas obras. Como tal, penso que, caso viesse a ter problemas seria por parte do autor da obra e nunca da celebridade em causa, uma vez que segundo a legislação (pelo menos portuguesa – art. 79º do Código Cívil) uma personalidade pública pode ser fotografada e publicada sem a necessidade do devido consentimento.
Esse artigo diz basicamente o seguinte:
1- O retrato de uma pessoa não pode ser exposto, reproduzido ou lançado no comércio sem o consentimento dela; depois da morte da pessoa retratada, a autorização compete às pessoas designadas no n.º2 do artigo 71.º, segundo a ordem nele indicada.
2- Não é necessário o consentimento da pessoa retratada quando assim o justifiquem a sua notoriedade, o cargo que desempenhe, exigências de polícia ou de justiça, finalidades científicas, didácticas ou culturais, ou quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, ou na de factos de interesse público ou que hajam decorrido publicamente.
3- O retrato não pode, porém, ser reproduzido, exposto ou lançado no comércio, se do facto resultar prejuízo para a honra, reputação ou simples decoro da pessoa retratada.
No entanto estes pontos dão autorização ao autor da obra para publicar a imagem e não a terceiros, pois aí a legislação válida é já o Código do Direito de Autor e Conexos que encontrará facilmente na Internet para consulta. Apenas pelo que conheço da lei em causa, não sei explicar se nas condições em que indica, dizendo que as imagens não são alojadas por si e apenas as está a divulgar porque já existem num outro site, se por exemplo esse site for o do autor das obras, se se pode tratar-se de um procedimento ilegal ou não, mas uma frase parecida a alertar que as imagens não estão no seu servidor deverá ajudar sempre alguma coisa, digo eu…
Isso é uma coisa que se vê muito por aí, existe muita gente que não respeita os direitos de autor das imagens (e não só) e as publica no seu site sem sequer divulgar o nome do autor! Haveria muita gente a processar sendo assim…
Espero ter ajudado alguma coisa…
Abraço!
Boas,
Em cima referiu o exemplo de uma frase que nos pode ajudar a livrarmos-nos de um mal maior pelo uso de informações que prestamos no blog.
O que eu gostaria de saber é se, por exemplo, temos um blog com fotos tiradas por paparazzi a celebridades e estas não foram hospedadas por nós nem no nosso hosting, nem foram tiradas por nós, ou seja, apenas as partilhamos.
Será que com um frase idêntica à que referiu em cima nos livramos de qualquer responsabilidade caso alguma dessas celebridades decida actuar por estas estarem a serem divulgadas, visto que não fomos nós a tira-las nem as possuímos (não são alojadas por nós)?
Muito obrigado!